Medidas emergenciais de apoio as empresas para mitigar impacto da COVID-19 na economia

O período de crise enfrentado pela economia global em decorrência da pandemia do COVID-19 não encontra precedentes. Nem mesmo em mesmo o ano de 1929 houve uma queda tão rápida [1] e abrupta no valor dos ativos do mercado financeiro como nas últimas semanas, reflexo da antecipação do impacto negativo na economia real em termos de queda da produção, aumento do desemprego e elevação do nível de calotes corporativos.

Em um país onde, aproximadamente, 52% dos empregos são gerados a partir de micro e pequenas empresas [2] e 45% dos gastos correspondem à folha de pagamento [3], o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, através do BCB, BNDES e CEF, tem atuado em diversas frentes para proteger a contração. Veja abaixo as principais medidas diretas e como elas podem ajudar a reforçar o fluxo de caixa de sua empresa.

- Suspensão temporária por prazo de até seis meses de amortizações de empréstimos contratados junto ao BNDES (“standstill”): Inicialmente, a possibilidade abarcava apenas as operações diretas (subcréditos diretos) e indiretas automáticas , porém, em Reunião de Diretoria do BNDES de 02.04.2020, foi aprovada a inclusão da possibilidade de suspensão temporária de pagamento para operações indiretas não automáticas e mistas (subcréditos indiretos). Para mais informações, clique em [4]

- Crédito para Folha de Pagamento: para os próximos dois meses, o BNDES vai disponibilizar uma linha com montante total de R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) visando evitar demissões em massa. A linha contempla o pagamento de até 2 salários mínimos em empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões de reais, sem restrição de crédito nos últimos 6 meses, a uma taxa fixa e sem spread bancário de 3,75% a.a. (SELIC, taxa de juros básica) com carência de 6 meses e 30 meses para pagamento total. São recursos voltados exclusivamente para o pagamento de funcionários, onde contratualmente a empresa se compromete a não demitir. Ainda, o BNDES será o responsável pelo pagamento direto ao empregado, enquanto a empresa fica com a dívida.

Para tal operação, participaram: Tesouro Nacional, com o fornecimento de 85% do valor, BNDES com operacionalização desse montante, bancos privados da Febraban com fornecimento de 15% restantes e fiscalização do BCB.

- Ampliação da Oferta de Crédito para Micro e Pequenas Empresas: cerca de R$ 5 bilhões para empresas com faturamento até R$ 300 milhões, carência de 24 meses e prazo total de pagamento de 60 meses. Há limite de R$ 70 milhões por CNPJ e não há necessidade de especificação do destino dos recursos. Se tratam de operações indiretas, portanto, há necessidade de contatar os parceiros do BNDES e estão disponíveis desde a última semana do dia 23 de março. Para maiores informações, clique em [5]

- Plano Emergencial para Empresas do Setor de Saúde: São linhas semi-automáticas, para empresas que prestam serviços de saúde em regiões de menor infraestrutura. O financiamento ocorre em até 100% do ativo a uma taxa TLP (Taxa de Longo Prazo) +5,26% a.a., carência de 24 meses e prazo total de 60 meses e mínimo de R$ 10 milhões.

Outras medidas, com caráter de desoneração fiscal, foram anunciadas no dia 16 de março. São elas: redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses, Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por três meses (alíquota de 8% da folha de pagamento das empresas) e Diferimento da parte da União no pagamento do Simples Nacional por três meses, e Isenção do II (Imposto sobre Importação) de produtos médico-hospitalares [6].

 

Fontes:

[1]https://www.nasdaq.com/articles/despite-craziness-the-markets-are-doing-what-theyre-best-at-2020-03-19

[2]https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-07/pequenas-empresas-garantem-saldo-positivo-de-empregos-mostra-sebrae

[3]https://www.nsctotal.com.br/noticias/ouca-ao-vivo-bolsonaro-anuncia-medidas-economicas-sobre-coronavirus

[4] https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/suspensao-de-pagamentos

[5] https://www.bndes.gov.br/creditoemergencial

[6] https://www12.senado.leg.br/ifi

 

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